Apresentação
Esta apostila consolida as cinco videoaulas de treinamento em um material didático para consulta operacional. O foco é traduzir a reengenharia apresentada nas aulas em conceitos, fluxos, papéis e pontos de atenção para a rotina das unidades do Plan-Assiste MPU.
O curso não foi apenas uma capacitação de tela. A mensagem recorrente das aulas é que o novo Benner WES 2022 altera a forma de receber, analisar, faturar e liquidar contas médicas e correlatas. Por isso, cada campo preenchido no início do processo passa a ter consequência no pagamento.
Ideia-força
O êxito do pagamento começa no recebimento do PEG. O que é registrado no Estado, especialmente identificador de pagamento, origem do recurso, dados fiscais e fase correta, alimenta as validações e integrações usadas por Brasília.
Síntese executiva
A mudança central é sair de um processo orientado por PEGs isolados, RP/GP e controles paralelos, para um fluxo integrado por calendário, agrupadores de pagamento, fases controladas pelo Benner WES 2022, identificador único e automações de certidões, dotação, nota fiscal e pagamento.
1. Diretrizes e Conceitos Estruturantes
1.1 Diretrizes da gestão superior
- A sistemática de pagamento de contas médicas e afins passa a privilegiar o pagamento de prestadores pelo valor líquido.
- O Plan-Assiste MPU passa a utilizar calendário de pagamento controlado pelo Benner.
- O edital de credenciamento e os modelos de termos de credenciamento precisam refletir os novos fluxos, especialmente para novos credenciamentos a partir de março/2025, conforme diretriz apresentada.
- A Diretoria de Credenciamento deve conduzir cronograma nacional de aditamento dos contratos vigentes, iniciando pelos maiores prestadores, com participação das unidades responsáveis em cada estado.
1.2 Por que a mudança é estrutural
A metodologia anterior apoiava-se em práticas fragmentadas: movimentação individual de PEGs, criação de RP e GP, uso de setores artificiais, relatórios manuais, planilhas, controles por e-mail e, em alguns casos, robôs externos. As aulas reforçam que esse desenho gerava baixa rastreabilidade, lentidão, lixo informacional e dificuldade para saber com precisão onde cada conta estava.
Na nova metodologia, o sistema assume validações que antes dependiam de memória operacional. Se o dado essencial estiver incorreto, o fluxo tende a parar antes de chegar ao pagamento. Isso aumenta o controle interno e reduz a probabilidade de erro silencioso.
1.3 O papel do credenciamento
O credenciamento deixa de ser uma etapa distante do faturamento. A configuração do prestador em Regras de Pagamento, especialmente o campo que indica emissão de nota fiscal por valor líquido ou por valor bruto, condiciona o fluxo posterior.
- Não altere a parametrização de valor líquido/bruto sem fundamento e sem governança definida.
- Ao prestar suporte, Brasília tende a verificar primeiro como o prestador foi credenciado.
- Os instrumentos contratuais precisam prever prazos, documentação, devolução de PEGs, recurso de glosa e regras compatíveis com a automação.
2. Calendário de Pagamento
2.1 O conceito
O calendário de pagamento organiza o recebimento em janelas. Cada janela possui três informações obrigatórias: data inicial de recebimento, data final de recebimento e data prevista de pagamento.
O fechamento de uma janela não fecha o portal para o prestador. Encerrada uma janela, a próxima se abre imediatamente. A consequência prática é que o sistema sempre recebe novas cobranças, mas cada PEG é associado à data de pagamento correspondente à janela em que entrou.
Exemplo utilizado no treinamento
Na simulação, a primeira janela começaria em 05/05/2025 e terminaria em 10/05/2025; os PEGs recebidos nesse intervalo teriam pagamento previsto para 24/06/2025. A data é tratada internamente como compromisso operacional, embora possa ser comunicada externamente como data provável de pagamento.
2.2 PEGs normais e reapresentados
| Situação | Como nasce | Como se relaciona com o calendário |
| PEG normal | XML do tipo envio de lote de guias. | Entra na janela de recebimento e herda a data de pagamento daquela janela. |
| PEG reapresentado | Reapresentação de eventos ou XML de recurso de glosa. | Deve seguir regra própria de calendário/prazo definida para reapresentações e recursos, sem ser misturado conceitualmente ao PEG normal. |
| Recurso de glosa | Caso específico dentro do universo de reapresentações. | Passa a ser tratado de forma mais estruturada, evitando redigitação ou clonagem informal do PEG anterior. |
2.3 O que o calendário automatiza
- Associa o PEG a uma data de pagamento sem controle manual em planilha.
- Permite criar agrupadores por prestador e data de pagamento.
- Aumenta a previsibilidade para o prestador e para as áreas internas.
- Cria base para tratar certidões, dotação, nota fiscal e liquidação em fluxo integrado.
3. Fluxo de Recebimento e Análise
3.1 Responsabilidades por macroetapa
| Ator | Responsabilidade principal | Ponto de atenção |
| Prestador | Enviar XML de cobrança e dossiê documental pelo canal definido; emitir nota fiscal no momento correto conforme parametrização. | Valor líquido: nota fiscal depois da análise. Valor bruto: nota fiscal no início. |
| Gerências, Diretorias e Coordenadorias Regionais | Receber dossiês, localizar PEGs, triar, atribuir, analisar, verificar e conduzir o agrupador até aguardando faturamento. | O Estado não paga, mas seus dados condicionam o pagamento. |
| SEPLAN/Brasília e DIOF | Gerir pagamento, exceções, integrações, dotação, remessas, retorno bancário e SIAFI. | Assume o agrupador quando a etapa regional chega ao ponto correto. |
| Credenciamento | Parametrizar prestadores, aditar instrumentos, alinhar regras de pagamento e documentação. | Configuração indevida altera todo o fluxo de faturamento. |
| Gestores regionais | Definir acessos, papéis, setores e filtros necessários à rotina local. | Setores artificiais e nomenclaturas despadronizadas devem ser substituídos por estrutura limpa. |
3.2 Fluxo de recebimento para prestador pelo valor líquido
- A unidade verifica no Único a chegada de novo dossiê de faturamento.
- Localiza o PEG no Benner WES 2022, no papel Processamento de Contas – Triagem.
- Confere se há vício insanável que impeça qualquer análise.
- Preenche o identificador de pagamento com a etiqueta/documento do Único, observando formato e unicidade.
- Usa filtros ou pesquisa direta para atribuir o PEG ao analista de contas ou enfermeiro responsável.
- O analista acessa o Monitor de Contas, trabalha em ‘Meus PEGs’ e muda as fases conforme o avanço da análise.
- O gestor verifica o agrupador e conduz o conjunto até a fase adequada para Brasília.
Vício insanável
A triagem inicial não é o momento de glosar falta de relatório, guia ou certidão. Ela serve para identificar problemas que tornam o PEG inaproveitável, como cobranças que misturam atendimentos de exercícios distintos quando isso inviabiliza a dotação orçamentária. Nesses casos, o prestador deve reiniciar o processo com novo XML.
3.3 Monitores, filtros e atribuição
O Monitor de Triagem permite visualizar PEGs no sistema e criar filtros por estado, prestador, período de recebimento, valor, material/medicamento e outros critérios. A equipe do projeto pode fornecer filtros padrão, mas usuários também podem criar filtros pessoais para acelerar sua rotina.
- Para localizar um PEG específico, não é obrigatório criar filtro personalizado: o número do PEG e a competência podem bastar.
- Filtros personalizados são úteis quando a triagem se repete por estado, prestador, faixa de valor ou perfil técnico.
- A triagem integrada substitui práticas com planilhas e robôs externos, centralizando a atribuição no Benner.
Ganho demonstrado
Na simulação das aulas, a triagem de 200 PEGs caiu de 33 minutos, usando planilha, Benner e robô, para aproximadamente 4,4 minutos no novo fluxo, redução aproximada de 86% no tempo.
3.4 Fases do PEG
| Fase | Uso no fluxo |
| Em digitação | Entrada inicial do PEG, antes da conferência/análise. |
| Em conferência | Etapa de conferência e análise operacional. |
| Em verificação | Nova fase voltada a controle gerencial e verificação do conjunto antes da liberação do agrupador. |
| Pronto | Indica que o PEG concluiu a etapa de análise e está apto a compor o avanço do agrupador. |
| Faturado | Fase final após conclusão do pagamento/faturamento no fluxo. |
4. Agrupadores de Pagamento
4.1 Conceito
O Agrupador de Pagamento é a unidade operacional que reúne todos os PEGs remetidos por um mesmo credenciado, no mesmo CNPJ e na mesma data de pagamento. Ele não elimina o PEG: a visão individual permanece disponível dentro do agrupador.
- O critério de agrupamento é CNPJ + data de pagamento.
- A data de pagamento vem do calendário.
- Um prestador pode enviar um, três ou centenas de PEGs na mesma janela; o sistema os reúne no mesmo agrupador quando os critérios coincidirem.
- O agrupador reduz repetição de certidões, RP/GP e manipulações individuais.
4.2 Fases do agrupador
| Fase do agrupador | Condição operacional | Responsável predominante |
| Bloqueado | PEGs ainda em digitação ou em conferência. | Estado/unidade regional. |
| Liberado | Todos os PEGs alcançaram em verificação e o agrupador passou pela validação correspondente. | Estado/unidade regional. |
| Aguardando faturamento | PEGs prontos e agrupador preparado para continuidade do faturamento/pagamento. | Ponto de passagem para Brasília. |
| Faturado | Pagamento/faturamento concluído. | Brasília/DIOF e integrações de pagamento. |
4.3 Geração, verificação e fechamento
A geração do agrupador é automatizada pelo sistema a partir da janela de calendário. A equipe regional atua sobre PEGs e agrupadores até que o conjunto esteja apto a seguir. O treinamento enfatiza que a unidade regional não precisa mais criar RP/GP nem movimentar manualmente o PEG para armários ou arquivos artificiais.
| Etapa | Ação |
| 1 | Receber e triar PEGs da janela. |
| 2 | Atribuir PEGs aos responsáveis técnicos. |
| 3 | Analisar eventos, glosas, negações e documentos conforme fluxo. |
| 4 | Usar a fase em verificação para conferir o retrato do agrupador. |
| 5 | Regularizar pendências que impedem validações do sistema. |
| 6 | Promover o agrupador até aguardando faturamento dentro do prazo interno do calendário e das orientações da DIOF/SEPLAN. |
Prazo de antecedência
O conteúdo analisado deixa claro que as unidades devem observar a antecedência necessária para o agrupador chegar a ‘Aguardando faturamento’ antes da rotina de pagamento. As transcrições não consolidam um número único de dias para esta apostila; esse prazo deve ser confirmado no calendário operacional vigente e nas comunicações da DIOF/SEPLAN.
4.4 Certidões e validade
A nova metodologia reduz solicitações repetidas de certidões a cada PEG. As certidões passam a ser cadastradas por vigência. Se uma certidão vale seis meses, o sistema deve controlá-la até o vencimento; quando expirar, novo alerta orienta a atualização.
- Certidões vencidas ou pendentes podem impedir a sequência do pagamento.
- Certidões de validade curta, como FGTS em alguns cenários, exigem tratamento operacional específico.
- O controle de validade aumenta previsibilidade e reduz desgaste com prestadores.
5. Fluxo de Pagamento e Liquidação
5.1 Integração do início ao fim
O fluxo de pagamento deixa de depender de reconstrução manual das informações em Brasília. Banco do Brasil e SIAFI passam a consumir dados alimentados no recebimento e na análise. Por isso, a apostila repete o ponto essencial: um dado ruim no começo vira falha no pagamento.
5.2 Banco do Brasil: recursos próprios
Para pagamentos com recursos próprios, o material aponta maior automação no envio e recebimento de documentos de pagamento e no tratamento de retorno bancário. O retorno do Banco do Brasil passa a permitir baixa automatizada do que estiver consistente, preservando tratamento manual apenas para exceções.
Ganho demonstrado
Na simulação de pagamento via Banco do Brasil, o fluxo antigo de relatório, RP, GP, processamento e remessa levou 197 cliques e 22 minutos. No novo fluxo, a simulação caiu para cerca de 8 minutos, redução aproximada de 63% no tempo.
5.3 SIAFI: recursos orçamentários
Para pagamentos com recursos orçamentários, as aulas descrevem um primeiro nível de integração: o Benner produz arquivo de saída para o SIAFI, permitindo a criação automática de documentos hábeis a partir dos dados já registrados.
- O identificador de pagamento precisa ser único no agrupador.
- A origem do recurso precisa estar correta para a dotação orçamentária.
- O arquivo de integração depende dos dados alimentados pelas unidades no recebimento do PEG.
- Quando o pagamento é integrado, erros de etiqueta, formato, duplicidade ou origem do recurso tendem a bloquear a continuidade.
Ganho demonstrado
Na simulação de pagamento por SIAFI, a criação de documentos hábeis caiu de 880 cliques e 44 minutos para 10 cliques. O material aponta redução aproximada de 79% no tempo e 89% nos cliques.
5.4 Nota fiscal e conciliação
Conciliação de nota fiscal é a comparação entre o valor da despesa informado no XML e o valor da nota fiscal. Para conciliar, os valores precisam espelhar um ao outro. Diferença de centavos impede a conciliação.
| Cenário | Quando a nota chega | Momento da conciliação | Consequência |
| Valor líquido | Depois da análise e das glosas. | Ao final, no agrupador de pagamento. | A nota nasce pelo valor aprovado. |
| Valor bruto | No início, junto com XML e dossiê. | Antes de o analista avançar de fase. | Sem conciliação, o PEG não avança. |
| Nota indeferida | Quando há problema fiscal/documental. | Prestador recebe comunicação e deve regularizar. | O material cita acompanhamento por até 90 dias antes da devolução do PEG, conforme edital/fluxo. |
5.5 Prazos de envio e impactos na liquidação
O roteiro previsto do curso menciona a necessidade de definir prazos para envio ao Banco do Brasil e ao SIAFI, pois esses envios impactam a data de liquidação da despesa. Nas transcrições analisadas, o ponto consolidado é operacional: a data de pagamento do calendário orienta todos os atores, mas falhas de documentação, certidão, nota fiscal, identificador, origem do recurso ou integração podem impedir que determinado agrupador seja liquidado naquela data.
- Banco do Brasil: inconsistências podem impedir remessa, retorno ou baixa automatizada.
- SIAFI: inconsistências impedem a geração/uso do arquivo de saída e dos documentos hábeis.
- Prestador: quando houver pendência ou nota indeferida, a comunicação deve ser clara e rastreável.
- Unidade regional: deve tratar pendências antes do marco interno de envio, para não deslocar o agrupador para janela posterior.
6. Guias Rápidos por Perfil
6.1 Credenciamento
- Verificar se o prestador está configurado para valor líquido ou bruto, conforme diretriz vigente.
- Evitar alteração casual da parametrização em Regras de Pagamento.
- Assegurar que edital, termo e aditivos prevejam calendário, documentação, prazos, devolução e recursos.
- Orientar prestadores sobre previsibilidade de pagamento, emissão de nota fiscal e recurso de glosa.
6.2 Triagem e recebimento
- Acompanhar caixas do Único para novos dossiês de faturamento.
- Localizar PEG no Monitor de Triagem por número, competência ou filtros.
- Preencher identificador de pagamento com etiqueta correta e saneada.
- Identificar apenas vícios insanáveis na triagem inicial.
- Atribuir PEG ao responsável técnico adequado, usando filtros quando isso acelerar a rotina.
6.3 Analista de contas / enfermeiro
- Acessar Monitor de Contas e trabalhar a partir de ‘Meus PEGs’.
- Analisar eventos, glosas, negações e coparticipação conforme regras técnicas.
- Diferenciar glosa, negação e devolução.
- No valor bruto, garantir que a nota fiscal esteja conciliada antes de avançar.
- Evitar deixar PEG parado fora do ciclo de vida: ele deve ser faturado ou devolvido.
6.4 Gestão regional
- Definir usuários, papéis e setores reais da unidade.
- Descontinuar controles paralelos que substituam indevidamente o fluxo do sistema.
- Monitorar agrupadores por fase e atuar antes da data de pagamento.
- Conduzir agrupadores até ‘Aguardando faturamento’.
- Escalar exceções para Brasília com dados claros: prestador, CNPJ, PEG, agrupador, fase, identificador e pendência.
6.5 Brasília / SEPLAN / DIOF
- Gerir calendário, exceções e comunicação nacional.
- Operar rotinas de pagamento, remessa, retorno, baixa e integração SIAFI.
- Monitorar validações de dotação e origem do recurso.
- Apoiar unidades na leitura de erros e na correção de dados de origem.
- Revisar o calendário após estabilização da rotina, se os prazos reais permitirem ganho para equipe e prestadores.
Checklist Final Antes de Enviar o Agrupador
| Verificação | Pergunta de controle |
| Identificador | Todas as etiquetas do Único foram consolidadas em identificador único e correto? |
| Fase | Todos os PEGs estão na fase esperada para o agrupador avançar? |
| Nota fiscal | A nota fiscal foi exigida no momento certo e conciliada quando aplicável? |
| Certidões | As certidões estão válidas ou tratadas conforme regra de vigência? |
| Dotação | A origem do recurso e a dotação foram determinadas pelo sistema ou tratadas conforme regra de valor bruto? |
| Pendências | Há vício insanável, documentação faltante, nota indeferida ou erro impeditivo? |
| Prazo | O agrupador chegará a ‘Aguardando faturamento’ com antecedência suficiente para a rotina de pagamento? |
Glossário Operacional
- Agrupador de Pagamento: entidade criada pelo sistema para reunir PEGs do mesmo credenciado, por CNPJ e data de pagamento, dentro de uma janela do calendário.
- Aguardando faturamento: Fase em que se encerra a atuação regional ordinária e o agrupador fica apto a seguir para Brasília.
- SIAFI: Ambiente de operacionalização de pagamento com recursos orçamentários, tratado nas aulas como integração por arquivo de saída e documentos hábeis.
- Documento hábil: Documento criado no SIAFI para viabilizar a execução do pagamento.
- Em verificação: Nova fase do PEG, voltada ao controle gerencial e à validação do agrupador.
- Glosa: Redução ou exclusão de valor cobrado pelo prestador após análise.
- Identificador de pagamento: campo que deve refletir a etiqueta/documento do Único e precisa estar correto e único para viabilizar a integração de pagamento.
- Nota pelo valor líquido: Nota emitida após análise, já pelo valor aprovado.
- Nota pelo valor bruto: Nota enviada no início, antes da análise, exigindo conciliação antecipada.
- PEG: Protocolo de Entrega de Guias. É o objeto que inicia o processo de cobrança da despesa médica ou correlata.
- PEG normal/original: nasce do XML do tipo envio de lote de guias, remetido pela rede credenciada.
- PEG reapresentado: PEG gerado por reapresentação de eventos ou recurso de glosa. Nasce de reapresentação de eventos ou XML de recurso de glosa. Não deve ser tratado como mera cópia do PEG anterior.
- RP/GP: Figuras da sistemática anterior que deixam de ser centrais no novo fluxo automatizado.
- Valor líquido: prestador envia inicialmente XML e dossiê. A nota fiscal é emitida depois da análise, já refletindo glosas e valor aprovado.
- Valor bruto: prestador envia XML, dossiê e nota fiscal no início. A nota precisa ser conciliada antes do avanço de fase.
- Vício insanável: Defeito que impede a própria análise do PEG e exige devolução/reinício do processo.